Quem possui imóveis, investimentos, veículos de alto valor ou participações societárias sabe que existe um problema difícil de ignorar: a diferença entre o valor registrado na declaração de Imposto de Renda e o valor real de mercado. Essa distância cresce ano após ano e cria um efeito fiscal que só aparece quando chega a hora de vender. É nesse momento que muitos percebem que pagarão imposto sobre um ganho que não representa lucro verdadeiro, mas apenas a valorização natural do tempo.
Um imóvel comprado na década de 1990 por um valor baixo pode valer hoje várias vezes mais. Mesmo assim, a Receita considera o custo antigo como base. Isso aumenta o ganho de capital e deixa a tributação maior do que deveria. Por consequência, a situação surpreende muita gente e impacta diretamente quem planejava usar o dinheiro da venda para outro projeto.
Por que o REARP ganhou importância neste momento
O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, conhecido como REARP, surgiu exatamente para corrigir essas distorções. A Lei 15.265/2025 abriu uma janela fiscal que permite atualizar valores antigos, corrigir inconsistências e organizar o patrimônio com custos muito menores. Em outras palavras, tornou-se uma oportunidade rara de alinhar a vida financeira e reduzir riscos tributários que poderiam aparecer no futuro.
O programa aceita adesões de pessoas físicas, empresas de vários regimes, espólios e contribuintes que residiam no Brasil até o fim de 2024. Basta que os bens tenham origem lícita. Isso torna o regime especialmente útil para quem possui declarações antigas, imóveis defasados ou situações que precisam de correção. Além disso, o prazo final para adesão encerra em 19 de fevereiro de 2026, e esse aspecto exige atenção. Como o processo envolve documentos, laudos e análises, quem começa cedo consegue se organizar sem pressão.
Como funcionam as modalidades do REARP
O regime oferece duas possibilidades. A primeira atualiza bens que já estão declarados, mas com valores antigos. Essa modalidade costuma ser a preferida porque muitos imóveis e investimentos foram declarados há décadas. O contribuinte ajusta o valor para o mercado atual e paga imposto apenas sobre a diferença entre o custo original e o novo valor. Esse imposto, aliás, conta com alíquotas reduzidas. Pessoas físicas pagam 4 por cento, enquanto empresas pagam 8 por cento no total. O valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 36 meses.
A segunda modalidade trata da regularização de bens omitidos ou declarados com erro. Ela oferece a chance de corrigir situações que se arrastam no tempo, desde que o patrimônio tenha origem lícita. Muitos contribuintes passaram anos sem declarar determinados bens por falta de orientação, perda de documentos ou falhas na contabilidade. Nesse caso, o REARP cria uma rota segura para ajustar tudo. Além disso, reduz riscos de autuações e multas, ainda que exija uma documentação sólida para comprovar cada etapa.
A força da documentação e a importância do período mínimo de manutenção
A documentação ocupa posição central no processo. A Receita Federal exige comprovação clara e organizada. Para imóveis, recomenda-se apresentar matrícula atualizada, escritura, comprovantes de reformas e um laudo de avaliação. Embora o laudo não seja obrigatório, ele fortalece o processo e reduz questionamentos. Para veículos, as exigências envolvem documentos essenciais e avaliações reconhecidas. No caso de bens no exterior, são necessários extratos, contratos e registros de titularidade. Empresas precisam de demonstrações contábeis completas. Todos os documentos devem ser guardados por pelo menos cinco anos.
Outro ponto fundamental é o período mínimo de manutenção do bem após a atualização. Ele evita que a atualização seja usada apenas para ganhar vantagem tributária. Imóveis precisam permanecer na posse do contribuinte por cinco anos. Veículos e demais bens móveis exigem dois anos. A venda antes desse prazo gera um recálculo e elimina parte dos benefícios. Por isso, é importante analisar o planejamento futuro antes de tomar a decisão.
Toda essa estrutura mostra a importância de profissionais qualificados durante o processo. O contador realiza simulações, avalia impacto tributário e define a abordagem mais adequada para cada situação. O advogado tributário revisa documentos, analisa riscos e garante segurança jurídica. Essa combinação reduz incertezas e evita erros que poderiam gerar problemas.
Por que agir agora traz economia e tranquilidade
A adesão ao REARP melhora a organização patrimonial e aumenta a previsibilidade financeira. Muitas vezes, um imóvel com documentação antiga complica financiamentos e afasta compradores. Quando tudo está ajustado, o processo de venda se torna mais simples e transparente. Além disso, a regularização ajuda em planejamentos familiares e sucessórios, que ficam mais claros quando os bens estão corretamente avaliados.
O programa representa uma oportunidade rara e temporária. O governo não costuma abrir possibilidades tão vantajosas com frequência. Quem possui patrimônio antigo, deseja vender nos próximos anos ou busca reduzir riscos fiscais encontra no REARP uma chance real de colocar tudo em ordem. O primeiro passo consiste em reunir os documentos disponíveis. Depois disso, a orientação técnica permite identificar o melhor caminho. Em muitos casos, o ganho financeiro é significativo e supera com folga o valor investido na adesão.
No fim, o REARP não oferece apenas economia. Ele traz tranquilidade, previsibilidade e mais segurança para o futuro. Agir agora significa proteger o patrimônio e tomar decisões mais inteligentes para os próximos anos.